Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade da Borawin ("nós", "nossa", "Plataforma"), acessível em borawinz.com. Este documento foi elaborado para informar de forma clara e transparente como tratamos os seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços de entretenimento online.

A Borawin reconhece que a privacidade é um direito fundamental. Por isso, adotamos práticas de proteção de dados alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679) como referência de boas práticas internacionais.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada em borawinz.com, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1.1. Documentos Relacionados

Esta Política de Privacidade faz parte de um conjunto de documentos legais que regem o relacionamento entre você e a Borawin. Recomendamos a leitura complementar de:

1.2. Definições

Para os fins desta Política, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (você, o usuário).
• Controlador: a Borawin, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: dado pessoal de origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, exclusão etc.).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento.

2. Dados que Coletamos

A Borawin coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados são obtidos diretamente de você, de forma automatizada ou por meio de terceiros autorizados.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF ou documento equivalente, nacionalidade.
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado).
• Dados de Conta: nome de usuário (login), senha criptografada, histórico de preferências e configurações pessoais.
• Dados Financeiros: informações de Pix (chave e/ou dados bancários), cartão de crédito/débito (tokenizado), dados de carteiras digitais e outros meios de pagamento utilizados.
• Documentos de Verificação (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie para verificação biométrica quando exigido.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela.
• Dados de Sessão: páginas visitadas, duração da sessão, cliques, interações com elementos da interface.
• Dados de Dispositivo: identificadores únicos de dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet).
• Dados de Geolocalização: localização aproximada com base em IP ou, mediante consentimento expresso, localização precisa por GPS.
• Dados de Transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, valores envolvidos, datas e horários.
• Dados de Cookies e Tecnologias Similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3. Dados Obtidos de Terceiros

• Informações de bureaus de verificação de identidade e prevenção à fraude.
• Dados de provedores de pagamento para confirmação de transações financeiras.
• Informações de redes sociais, caso você opte por utilizar login social (quando disponível).
• Dados de listas públicas de pessoas politicamente expostas (PEPs) e sanções internacionais.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas. O uso dos dados está sempre vinculado à finalidade que motivou sua coleta.

3.1. Prestação e Gestão dos Serviços

• Criação, gestão e autenticação da sua conta de usuário.
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras.
• Disponibilização dos jogos, promoções e funcionalidades da plataforma.
• Comunicação de informações operacionais relevantes (confirmação de conta, alertas de segurança, notificações de transações).

3.2. Conformidade Legal e Regulatória

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (processos de KYC e AML — Anti-Money Laundering).
• Cumprimento de obrigações fiscais perante autoridades brasileiras competentes.
• Atendimento a requisições judiciais, administrativas ou de autoridades reguladoras.
• Verificação de idade mínima (18 anos) para acesso à plataforma.

3.3. Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático.
• Implementação de ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e limites de tempo conforme nossa Política de Jogo Responsável.
• Comunicação de recursos de apoio a usuários em situação de vulnerabilidade.

3.4. Melhoria da Plataforma e Personalização

• Análise estatística e de desempenho da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário.
• Personalização de conteúdo, ofertas e comunicações com base em preferências e histórico de uso.
• Testes A/B e pesquisas de satisfação.

3.5. Marketing e Comunicações Promocionais

• Envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio.
• Comunicações por e-mail, SMS e notificações push, com opção de cancelamento a qualquer momento (opt-out).

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11). A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4.1. Revogação do Consentimento

Quando o tratamento estiver fundamentado no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, por meio das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco pelo e-mail privacy@borawinz.com. A revogação não afetará a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5. Compartilhamento e Terceiros

A Borawin não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins lucrativos. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas nesta seção, sempre com as salvaguardas adequadas.

5.1. Categorias de Terceiros Receptores

• Provedores de Pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão, operadoras de Pix, carteiras digitais e demais intermediários necessários para a conclusão de transações financeiras.
• Provedores de Tecnologia (KYC/AML): empresas especializadas em verificação de identidade, análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Provedores de Jogos: desenvolvedoras e fornecedoras de conteúdo de entretenimento integradas à plataforma, que podem receber dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos.
• Serviços de Análise e Marketing: ferramentas de analytics, plataformas de e-mail marketing e gestores de publicidade, conforme o consentimento prestado.
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, CDN, serviços de nuvem e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma.
• Assessores Jurídicos e Auditores: profissionais contratados para prestação de serviços legais, contábeis ou de auditoria, vinculados por obrigações de sigilo.

5.2. Compartilhamento por Obrigação Legal

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário ou outras autoridades competentes, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

5.3. Garantias Contratuais

Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nosso nome estão contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; (iii) não subcontratar o tratamento sem nossa autorização prévia; e (iv) cooperar com auditorias e inspeções de conformidade.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Borawin utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o tráfego, personalizar a experiência do usuário e exibir publicidade relevante. Ao acessar nosso site, você será informado sobre o uso de cookies e poderá gerenciar suas preferências.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

6.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, limitar ou desativar o uso de cookies a qualquer momento através do painel de preferências de cookies disponível em nosso site, ou diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

6.3. Outras Tecnologias de Rastreamento

Além de cookies, podemos utilizar web beacons (pixels de rastreamento), fingerprinting de dispositivo e armazenamento local (localStorage/sessionStorage) para fins técnicos e analíticos, sempre em conformidade com as finalidades declaradas nesta Política.

7. Segurança dos Dados

A Borawin implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental.

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por criptografia de ponta a ponta.
• Criptografia de Dados em Repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas utilizam algoritmos de criptografia avançada (AES-256 ou equivalente).
• Hashing de Senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível com salt criptográfico.
• Autenticação Multifator (MFA): disponível para proteção adicional das contas de usuário.
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM/IDS) operam 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de Penetração: realizamos avaliações regulares de segurança e testes de penetração conduzidos por especialistas independentes.

7.2. Medidas Organizacionais

• Princípio do menor privilégio: acesso aos dados restrito aos colaboradores com necessidade legítima.
• Treinamentos regulares de segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe.
• Políticas internas de segurança e planos de resposta a incidentes documentados.
• Avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos projetos de tratamento de alto risco.

7.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Borawin notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD, tomando as medidas corretivas imediatas necessárias.

8. Retenção de Dados

A Borawin retém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

8.1. Períodos de Retenção

8.2. Exclusão e Anonimização

Ao término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de pesquisa sem prazo definido.

9. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você um conjunto de direitos que podem ser exercidos de forma gratuita e a qualquer momento. A Borawin está comprometida em responder às suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

9.1. Rol de Direitos Garantidos

• Direito de Acesso (Art. 18, II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
• Direito de Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito à Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
• Direito à Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento.
• Direito de Oposição (Art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Direito à Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
• Direito de Petição à ANPD (Art. 18, §1º): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail privacy@borawinz.com ou pelo endereço de suporte geral support@borawinz.com. Em sua solicitação, informe claramente o direito que deseja exercer e forneça informações suficientes para que possamos verificar sua identidade.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. A Borawin garante que todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD (Art. 33 a 36).

10.1. Salvaguardas Aplicáveis

As transferências internacionais de dados realizadas pela Borawin estão amparadas por uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Decisão de Adequação: transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de nível adequado de proteção de dados.
• Cláusulas Contratuais Padrão: utilização de cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD ou por autoridades reguladoras equivalentes reconhecidas internacionalmente.
• Consentimento Específico: mediante consentimento expresso e informado do titular, quando aplicável.
• Execução de Contrato: quando a transferência for necessária para a execução de contrato celebrado com o titular.

10.2. Destinos Frequentes

Os dados podem ser processados em servidores localizados na União Europeia (sujeitos ao GDPR), nos Estados Unidos da América (com parceiros certificados sob frameworks adequados) e em outros países onde nossos provedores tecnológicos operam instalações. Em todos os casos, exigimos que os parceiros mantenham padrões de proteção equivalentes aos aplicados no Brasil.

11. Menores de Idade

A Borawin adota uma política rigorosa de proteção de menores de idade. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de entretenimento online.

11.1. Medidas de Verificação de Idade

• Exigência de declaração de maioridade no momento do cadastro.
• Processo de verificação de identidade (KYC) que inclui confirmação da data de nascimento.
• Análise automatizada e manual de dados cadastrais para detecção de inconsistências.
• Suspensão imediata de contas identificadas como pertencentes a menores de idade.

11.2. Dados de Menores — Política de Não Coleta

A Borawin não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, adotaremos medidas imediatas para a exclusão permanente dessas informações e encerramento da conta associada.

11.3. Responsabilidade dos Responsáveis Legais

Pais, mães e responsáveis legais são encorajados a monitorar as atividades online de menores sob sua guarda e a utilizar softwares de controle parental adequados. Caso identifique que um menor utilizou nossos serviços, entre em contato imediatamente pelo e-mail support@borawinz.com.

Para mais informações sobre proteção de menores e uso responsável da plataforma, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

A Borawin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas, decisões regulatórias ou melhorias em nossos processos internos.

12.1. Processo de Notificação

• Alterações materiais (que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados) serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma.
• Alterações não materiais (correções textuais, ajustes de formatação, atualizações de contato) entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
• A data da última atualização constará sempre no topo desta página.

12.2. Histórico de Versões

12.3. Aceitação das Alterações

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações à Política de Privacidade constituirá sua aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta, conforme previsto nos Termos e Condições.

13. Informações de Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, disponibilizamos os seguintes canais de contato:

13.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, a Borawin designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por supervisionar o cumprimento das obrigações de privacidade e atender às solicitações dos titulares.

• E-mail do DPO / Privacidade: privacy@borawinz.com
• Assunto recomendado: "Solicitação de Titular de Dados — [Descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento.

13.2. Suporte Geral ao Usuário

• E-mail de Suporte: support@borawinz.com
• Site: borawinz.com

13.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site oficial: www.gov.br/anpd

13.4. Recursos de Apoio ao Jogo Responsável

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, os seguintes organismos oferecem apoio gratuito e confidencial no Brasil:

Para mais informações sobre ferramentas de proteção e limites de jogo disponíveis na plataforma, acesse nossa Política de Jogo Responsável.