Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação
2. Definições
3. Elegibilidade e Cadastro (KYC)
4. Gestão de Conta
5. Depósitos e Saques
6. Bônus e Promoções
7. Jogos e Fair Play
8. Torneios e Loterias
9. Propriedade Intelectual
10. Limitação de Responsabilidade
11. Resolução de Disputas
12. Saúde e Segurança
13. Jogo Responsável
14. Disposições Gerais

1Introdução e Aceitação

1.1. Apresentação da Plataforma

Bem-vindo ao Borawin ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível em borawinz.com. A Plataforma oferece serviços de entretenimento digital na modalidade de jogos de azar online, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas e outras modalidades disponibilizadas periodicamente.

1.2. Aceitação Vinculante

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido integralmente, compreendido e aceito de forma irrevogável os presentes Termos e Condições ("T&C"), bem como todos os documentos complementares a eles vinculados, incluindo:

• A Política de Privacidade;
• A página de Jogo Responsável;
• Regras específicas de cada promoção ou torneio ativo.

1.3. Atualização dos Termos

O Borawin reserva-se o direito de modificar os presentes T&C a qualquer momento, sem aviso prévio individual, desde que a versão atualizada seja publicada na Plataforma com data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática das modificações. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página.

1.4. Idioma Prevalente

Este documento é redigido em português (Brasil). Na eventualidade de traduções para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de divergência interpretativa.

2Definições

Para fins dos presentes Termos e Condições, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

3Elegibilidade e Cadastro (KYC)

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma Conta ativa no Borawin, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente em território onde o acesso à Plataforma não seja legalmente proibido;
• Possuir capacidade civil plena para firmar contratos vinculantes;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) sem a devida declaração;
• Não estar cumprindo suspensão ou banimento imposto anteriormente pelo Borawin.

3.2. Cadastro e Conta Única

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no Borawin. É expressamente vedado:

• Criar múltiplas contas para si mesmo, sob qualquer pretexto;
• Utilizar conta de terceiro, inclusive de familiar;
• Compartilhar credenciais de acesso com qualquer pessoa;
• Criar contas em nome de pessoas jurídicas.

A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos bônus e possível retenção do saldo real até conclusão de investigação interna.

3.3. Processo KYC — Verificação de Identidade

O Borawin adota procedimentos robustos de KYC para assegurar a conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT). O Usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• Documento de identidade: RG, CNH ou Passaporte válido (frente e verso);
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, com comprovante quando necessário;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento;
• Comprovante de método de pagamento: conforme o meio utilizado para depósitos;
• Declaração de origem de fundos: em casos de movimentações de alto valor.

3.4. Prazos de Verificação KYC

O Borawin compromete-se a analisar os documentos enviados em até 5 (cinco) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão ser suspensos temporariamente. Caso a documentação seja reprovada, o Usuário será notificado por e-mail e terá 10 (dez) dias corridos para apresentar documentação adequada, sob pena de suspensão da conta.

3.5. Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualização de todos os dados cadastrais fornecidos. O envio de documentos falsos ou adulterados constitui violação grave destes T&C e poderá ser reportado às autoridades competentes.

4Gestão de Conta

4.1. Segurança da Conta

O Usuário é exclusivamente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente:

• Uso de senha única e complexa (mínimo 8 caracteres, com letras, números e símbolos);
• Ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar dados de acesso com terceiros;
• Não acessar a Plataforma em redes Wi-Fi públicas não seguras.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte em support@borawinz.com.

4.2. Atualização de Dados Cadastrais

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de nome, endereço ou método de pagamento poderão exigir nova verificação documental. O Borawin não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

4.3. Inatividade de Conta

Uma conta é considerada inativa quando não há qualquer login ou transação financeira por período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas estão sujeitas a taxas administrativas mensais de manutenção, observados os seguintes critérios:

• A taxa de inatividade será aplicada ao saldo real remanescente após o período de carência;
• O Usuário será notificado previamente por e-mail antes da cobrança da primeira taxa;
• O saldo bônus eventualmente existente será cancelado automaticamente após 12 meses de inatividade;
• A conta poderá ser encerrada se o saldo atingir zero.

4.4. Encerramento de Conta pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, enviando requisição para support@borawinz.com. Antes do encerramento, o Usuário deverá resgatar ou transferir o saldo real disponível. Saldos bônus não são convertíveis em dinheiro e serão cancelados no ato do encerramento.

4.5. Suspensão e Encerramento pelo Borawin

O Borawin reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas sem aviso prévio nos seguintes casos, sem limitação:

• Violação de qualquer disposição destes T&C;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de VPN ou proxy para burlar restrições geográficas;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes;
• Constatação de que o Usuário forneceu dados falsos no cadastro.

5Depósitos e Saques

5.1. Métodos de Pagamento Aceitos

O Borawin aceita os seguintes métodos de pagamento para Usuários no Brasil, todos transacionados em Real Brasileiro (BRL — R$):

5.2. Depósitos

5.2.1. Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação (podendo variar conforme o método);
• Limites diários, semanais ou mensais podem ser definidos pelo Usuário nas configurações de Jogo Responsável.

5.2.2. Processamento

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Depósitos via cartão de crédito são geralmente processados em até 1 (uma) hora, podendo haver atraso em análises antifraude.

5.3. Saques

5.3.1. Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 10.000,00;
• Saque máximo semanal: R$ 30.000,00;
• Saque máximo mensal: R$ 80.000,00;
• Limites diferenciados podem ser aplicados a contas VIP mediante análise individual.

5.3.2. Prazos de Processamento

• Pix: até 24 horas após aprovação interna;
• Transferência bancária: 3 a 5 dias úteis;
• Carteiras digitais: 24 a 72 horas;
• Saques que necessitem de validação KYC adicional poderão ter prazo estendido.

5.3.3. Regras Gerais de Saque

• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no último depósito;
• A conta Borawin deve estar plenamente verificada (KYC completo) para liberação de saques;
• O Borawin não transfere valores para contas de terceiros — apenas para a conta de titularidade do Usuário cadastrado;
• Saques de ganhos provenientes de bônus só são permitidos após o cumprimento do wager aplicável.

5.4. Taxas e Câmbio

O Borawin não cobra taxas sobre depósitos. Para saques, taxas de processamento podem ser aplicadas por instituições financeiras intermediárias, sendo de responsabilidade do Usuário. Todas as transações ocorrem exclusivamente em Real Brasileiro (BRL).

6Bônus e Promoções

6.1. Oferta e Disponibilidade

O Borawin oferece periodicamente promoções como bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis, recargas e outros benefícios. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos publicados nas páginas correspondentes, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2. Requisito de Aposta (Wager)

Todo saldo bônus concedido está sujeito a um requisito de aposta (wager), que define quantas vezes o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme especificado na promoção) deve ser apostado antes que qualquer ganho proveniente do bônus possa ser sacado.

6.3. Contribuição dos Jogos para o Wager

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do wager. A tabela abaixo apresenta as taxas de contribuição padrão (podem variar por promoção):

6.4. Validade dos Bônus

• Bônus de boas-vindas: 30 dias a partir da data de concessão;
• Giros grátis: 7 dias a partir da data de ativação;
• Cashback semanal: deve ser apostado antes da segunda-feira seguinte à sua concessão;
• Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente sem compensação.

6.5. Regras Gerais sobre Bônus

• Um Usuário elegível pode receber cada promoção de boas-vindas apenas uma vez;
• É vedado o uso de múltiplas contas para obter vantagens promocionais;
• O Borawin reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico;
• Durante o cumprimento do wager, apenas o saldo bônus será utilizado nas apostas elegíveis, salvo instrução contrária;
• O Borawin pode alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia na Plataforma;
• Apostas de baixo risco sistemático (ex: apostas em resultados opostos) podem ser consideradas abuso de bônus e resultarão em cancelamento.

7Jogos e Fair Play

7.1. Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma que utilizam elementos de aleatoriedade operam por meio de Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes e reconhecidos internacionalmente. A integridade e a imparcialidade dos resultados são continuamente auditadas, garantindo que nenhum Usuário, colaborador ou terceiro possa prever ou influenciar os resultados dos jogos.

7.2. RTP — Return to Player

O percentual de retorno ao jogador (RTP) varia conforme o jogo e o provedor. As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis na respectiva tela de informações do jogo. O Borawin não manipula os parâmetros de RTP estabelecidos pelos provedores certificados.

7.3. Falhas Técnicas e Erros

Em caso de falha técnica, instabilidade de servidor, queda de conexão ou erro de software durante uma rodada de jogo:

• Apostas interrompidas por falha sistêmica serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Ganhos resultantes de erros de exibição, bugs de software ou configurações incorretas são nulos e não serão pagos;
• O Borawin registra logs de todas as sessões de jogo, que constituem prova definitiva em casos de disputa;
• Interrupções de conexão do lado do Usuário (queda de internet, fechamento do navegador) não geram direito a reembolso de apostas já confirmadas pelo sistema.

7.4. Proibição de Bots e Automação

É expressamente proibido o uso de quaisquer ferramentas automatizadas, bots, scripts, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma de forma não humana, incluindo:

• Automação de apostas ou cliques;
• Raspagem de dados (data scraping);
• Uso de sistemas de previsão baseados em exploração de vulnerabilidades do RNG;
• Qualquer software que simule ou substitua ações humanas na Plataforma.

A detecção de tais práticas resultará em encerramento imediato da conta, confisco do saldo e eventual responsabilização civil e criminal.

7.5. Comportamento Proibido em Jogos

• Conluio entre jogadores para manipular resultados;
• Exploração de vulnerabilidades conhecidas (exploits) nos jogos;
• Uso de sistemas de trapaça em jogos de poker ou blackjack ao vivo;
• Qualquer conduta que prejudique a experiência de outros Usuários ou a integridade dos jogos.

7.6. Jogos de Provedores Terceirizados

O Borawin disponibiliza jogos desenvolvidos por provedores de software terceirizados. Nesses casos, os termos e condições adicionais do provedor podem se aplicar. A responsabilidade do Borawin limita-se ao processamento correto das apostas e dos pagamentos na Plataforma, não abrangendo eventuais falhas exclusivas dos softwares dos provedores.

8Torneios e Loterias

8.1. Torneios

O Borawin pode organizar torneios periódicos com premiação em dinheiro, giros grátis ou outros benefícios. Cada torneio possuirá regulamento específico publicado na Plataforma contendo:

• Período de duração;
• Jogos elegíveis;
• Critérios de pontuação e classificação;
• Estrutura do prêmio (prize pool) e forma de distribuição;
• Requisitos de wager sobre prêmios (se aplicável).

8.2. Regras Gerais de Torneios

• A participação em torneios é aberta a todos os Usuários com conta verificada, salvo indicação contrária;
• Resultados gerados por erro técnico ou conluio serão desconsiderados;
• Em caso de empate no planejamento, o critério de desempate será o tempo de realização da aposta determinante;
• O Borawin reserva-se o direito de cancelar ou modificar torneios por razões técnicas ou operacionais, com comunicação prévia;
• Prêmios em dinheiro são creditados no saldo real em até 72 horas após a divulgação oficial do resultado.

8.3. Loterias e Sorteios Promocionais

Quando o Borawin realizar sorteios ou loterias promocionais, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Os bilhetes são distribuídos com base em critérios divulgados previamente (ex: valor apostado, número de rodadas);
• Os sorteios são conduzidos por sistemas eletrônicos auditáveis;
• Um Usuário pode ser contemplado com no máximo um prêmio principal por evento, salvo previsão expressa em contrário;
• Prêmios não reclamados no prazo estabelecido no regulamento do evento serão revertidos para o fundo promocional do Borawin.

9Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade

Todo o conteúdo disponibilizado no borawinz.com, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas comerciais, nomes, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bases de dados, materiais gráficos e audiovisuais, é de propriedade exclusiva do Borawin ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

9.2. Uso Autorizado

O Borawin concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, conforme permitido por estes T&C. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Utilizar qualquer marca ou logotipo do Borawin sem autorização escrita prévia;
• Realizar engenharia reversa de qualquer software da Plataforma;
• Extrair ou reutilizar conteúdo da Plataforma para fins comerciais.

9.3. Conteúdo de Terceiros

Os jogos e conteúdos de provedores terceirizados permanecem sob a propriedade intelectual de seus respectivos titulares. O Borawin não reivindica qualquer direito sobre tais conteúdos, atuando apenas como plataforma intermediária de distribuição.

9.4. Violações

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual do Borawin ou de seus licenciadores sujeita o infrator às sanções previstas na legislação aplicável, incluindo responsabilidade civil por danos materiais e morais, sem prejuízo de medidas criminais cabíveis.

10Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenção Geral

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Borawin não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.

10.2. Disponibilidade da Plataforma

O Borawin empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. O Borawin não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores em nuvem);
• Ataques cibernéticos de terceiros que resultem em indisponibilidade temporária;
• Perda de apostas em curso durante janelas de manutenção previamente comunicadas;
• Problemas de compatibilidade entre dispositivos do Usuário e a Plataforma.

10.3. Responsabilidade pelo Jogo

O Usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que os resultados são determinados por acaso. O Borawin não garante quaisquer ganhos e não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da prática de jogos. O Usuário assume integralmente os riscos associados à sua participação.

10.4. Links Externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. O Borawin não endossa, controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

10.5. Teto de Responsabilidade

Nos casos em que a responsabilidade do Borawin não puder ser totalmente excluída por força legal, a responsabilidade total da Plataforma por qualquer reclamação individual ficará limitada ao valor total dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

11Resolução de Disputas

11.1. Contato Inicial

Em caso de qualquer reclamação, dúvida ou divergência relacionada à Plataforma, o Usuário deve inicialmente contatar o suporte do Borawin pelos seguintes canais:

• E-mail: support@borawinz.com
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24/7

11.2. Procedimento Interno de Reclamações

Após o recebimento da reclamação formal por e-mail, o Borawin compromete-se a:

1. Enviar confirmação de recebimento em até 48 horas úteis;
2. Conduzir investigação interna completa em até 14 (quatorze) dias corridos;
3. Comunicar a decisão fundamentada ao Usuário por e-mail.

11.3. Escalada da Disputa

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resolução interna, poderá escalar a disputa para uma entidade de resolução alternativa de disputas (ADR) reconhecida, conforme informado pelo suporte. O Borawin cooperará plenamente com qualquer processo de ADR iniciado de boa-fé pelo Usuário.

11.4. Registros do Sistema

Em qualquer procedimento de disputa, os registros do servidor e logs de sessão do Borawin constituirão prova primária e prevalecerão sobre declarações ou capturas de tela fornecidas pelo Usuário, exceto quando comprovada adulteração nos dados do sistema.

11.5. Prazo para Reclamações

Reclamações referentes a transações ou resultados de jogos devem ser submetidas em até 60 (sessenta) dias corridos após o evento em questão. Reclamações submetidas fora desse prazo poderão ser rejeitadas por decadência.

12Saúde e Segurança

12.1. Jogo e Saúde Mental

O Borawin reconhece que jogos de azar podem representar riscos à saúde mental e financeira de alguns Usuários. Recomendamos que todos os Usuários:

• Joguem exclusivamente com valores que possam se dar ao luxo de perder;
• Estabeleçam limites de tempo e dinheiro antes de iniciar cada sessão;
• Jamais joguem sob influência de álcool, drogas ou estado emocional alterado;
• Não utilizem o jogo como forma de escapar de problemas pessoais ou financeiros;
• Façam pausas regulares durante as sessões de jogo.

12.2. Proteção de Grupos Vulneráveis

O Borawin implementa medidas específicas para proteger menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo sistemas de verificação etária e monitoramento de padrões de comportamento de jogo potencialmente problemáticos.

12.3. Organizações de Apoio no Brasil

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência ao jogo, encorajamos o contato com as seguintes organizações especializadas:

12.4. Autoexclusão

Usuários que reconhecerem sinais de comportamento problemático podem solicitar a autoexclusão temporária ou permanente da Plataforma a qualquer momento. Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, consulte nossa página de Jogo Responsável.

13Jogo Responsável

O Borawin está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro, transparente e responsável. Esta seção apresenta um resumo das ferramentas disponíveis; informações detalhadas estão acessíveis em nossa página dedicada:

13.1. Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais;
• Limite de aposta: controle o valor máximo por aposta;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perda em determinado período;
• Limite de sessão: controle o tempo de jogo por período;
• Pausa temporária (cool-off): afastamento de 24h, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou definitivo;
• Realidade dos jogos (reality check): alertas periódicos sobre tempo e valor apostado.

13.2. Compromisso com o Jogo Responsável

O Borawin monitora proativamente padrões de comportamento de jogo e pode entrar em contato com Usuários que demonstrem indicadores de jogo problemático. Nossas equipes são treinadas para oferecer orientação e direcionar Usuários para recursos de apoio especializados.

Para questões relacionadas ao jogo responsável, entre em contato com nossa equipe em support@borawinz.com ou consulte a Política de Privacidade para entender como tratamos os dados relacionados a esse acompanhamento.

14Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Os presentes T&C, conjuntamente com a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Borawin e o Usuário, substituindo quaisquer comunicações, acordos ou entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.

14.2. Separabilidade

Caso qualquer disposição destes T&C seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

14.3. Renúncia

A falha do Borawin em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes T&C não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, nem impedirá o exercício futuro desse direito ou disposição.

14.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar qualquer direito ou obrigação decorrente destes T&C sem o prévio consentimento por escrito do Borawin. O Borawin poderá ceder seus direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, sem necessidade de consentimento individual do Usuário.

14.5. Força Maior

O Borawin não será responsabilizado por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, atos governamentais, guerras, ataques cibernéticos de larga escala, interrupções em infraestrutura crítica de internet ou falhas de sistemas de terceiros essenciais.

14.6. Comunicações Oficiais

Todas as comunicações oficiais do Borawin ao Usuário serão realizadas pelo endereço de e-mail cadastrado na conta. Para questões de privacidade e proteção de dados, o contato deve ser realizado pelo e-mail privacy@borawinz.com. Comunicações relacionadas ao suporte geral devem ser enviadas para support@borawinz.com.

14.7. Monitoramento Antifraude e AML

O Borawin mantém sistemas ativos de monitoramento de transações para fins de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O Borawin reserva-se o direito de:

• Reter saques para investigação interna de até 30 dias;
• Solicitar documentação adicional comprobatória de origem de fundos;
• Reportar transações suspeitas às autoridades competentes, conforme obrigações legais;
• Congelar saldos de contas sob investigação pelo tempo necessário à conclusão das apurações.

14.8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados em privacy@borawinz.com.

14.9. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a LGPD e demais normas aplicáveis ao setor.

14.10. Contatos Institucionais

• Suporte ao Usuário: support@borawinz.com
• Privacidade e Proteção de Dados: privacy@borawinz.com
• Chat ao Vivo: Disponível em borawinz.com, 24 horas por dia, 7 dias por semana